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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:00
Justiça condena plano de saúde a custear fisioterapia de usuário
Justiça determinou que a Unimed continue cobrindo o tratamento do segurado, mesmo que o contrato cubra apenas 20 seções de fisioterapia por ano
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:50
Jovem ganha R$ 10 mil de danos morais por foto exposta em matéria policial
Justiça reduziu indenização de R$ 25 mil para R$ 10 mil reais pelos danos morais em razão da exibição vexatória da imagem do rapaz quando ainda era menor de idade
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:50
Morte causada por policial gera indenização contra o Estado
Família do homem morto por policial, que portava arma da corporação fora do horário de expediente, receberá indenização e pensão do Estado
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 17:30
Município de Varginha é condenado
Morador receberá indenização no valor de R$ 30 mil reais por danos morais em razão do depósito irregular de lixo em um terreno ao lado da sua propriedade
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:20
Estado terá que conceder gratificação a servidor
"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:40
Banco cobra de cliente valor já pago
Banco terá que indenizar em R$ 3 mil reais um correntista que teve seu nome incluído no CCF indevidamente
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:55
Acusado de falsificação de moeda permanece preso no Aníbal Bruno
Desenhista tentou passar uma nota de R$ 50 para comprar duas garrafas de vinho em Cajazeiras/PB
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Via Legal: Criança com doença rara é operada depois de ordem judicial
Criança com "ossos frágeis" consegue direito de fazer cirurgia que salvará sua vida gratuitamente
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC
Empregador tem direito de consultar antecedentes do candidato para garantir uma boa escolha
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:20
TJMT mantém indenização por longa espera em fila
Banco deverá indenizar em 25 salários mínimos a título de danos morais uma cliente que aguardou 1 hora em fila de espera
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:30
Indeferimento de justiça gratuita pressupõe contestação da parte contrária
A 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a um agravo de instrumento para conceder o benefício da gratuidade da Justiça a uma parte que buscava litigar ante a 1ª Vara da Fazenda Pública. Não cabe recurso
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 16:14
Ex-funcionário condenado por acusar, sem provas, empresa de assédio moral
Funcionário prestou depoimentos a um jornal local acusando, sem provas, a empresa para qual trabalhava de assédio moral
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:30
Dom Dadeus: 'Judiciário invade jurisdição da Igreja'
Para arcebispo, sentença que o condenou é "inválida". Religioso diz que apontará as "mazelas do Judiciário"
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:35
Vira-lata sem dono vai morar em condomínio por decisão da Justiça
Parte dos moradores propôs uma ação para garantir a permanência do cachorro, que foi expulso por três vezes do local
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:36
Doença pré-existente não dispensa seguradora do pagamento de indenização
Decisão da 6ª Turma Cível, em Apelação Cível, determinou à companhia de seguro o pagamento de indenização por morte da segurada, mesmo que ela seja portadora de doença antes da contratação do seguro
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:13
Justiça condena acusado de uso de documento falso
Ao ter sua identificação solicitada, o réu apresentou cédula de identidade em nome de outra pessoa, constatando-se a falsidade do documento, bem como sua situação de procurado pela Justiça
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 14:05
Homem pagará R$ 7 mil a ex-namorada ofendida no Orkut ao final do namoro
Ex-namorado passou a ameaçar e a ofender, pessoalmente, e por meio de e-mails e no Orkut a autora, denegrindo a sua imagem perante amigos e conhecidos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:39
Empresa que pagou aluguel para empregado usar carro particular no trabalho deve ressarci-lo pelo roubo do veículo
A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:24
TJRN condena a Sony Brasil Ltda
Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 18:11
Indenização indevida para PM que foi barrada em porta giratória de banco
De acordo com o banco, ninguém, nem mesmo os agentes da segurança pública, tem o direito de ingressar armados ou com objetos de metal na agência
